14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002182-16.2025.4.02.5104/RJAUTOR: EDUARDO DE MIRANDA TITOADVOGADO(A): TAMIRIS MARTINS FLORIANO (OAB RJ247534)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 28/03/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 10/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 28/03/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
24/08/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002182-16.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: EDUARDO DE MIRANDA TITOADVOGADO(A): TAMIRIS MARTINS FLORIANO (OAB RJ247534) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
18/08/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:24

Determinada a citação
23/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
23/06/2025 11:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/04/2025 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:15

Perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO DE MIRANDA TITO <br/> Data: 10/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
04/04/2025 21:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
04/04/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 18:59

Juntado(a)
04/04/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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