TRF2 - 5004063-19.2020.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
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10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/08/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004063-19.2020.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: LUIZ MARIA BORGES DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO SANTOLIN BORGES (OAB ES012907) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário, nos termos da tese fixada pelo STF no Tema 1.102 da Repercussão Geral, conforme modulação de efeitos definida nos embargos de declaração nas ADIs 2.110 e 2.111 (julgamento concluído em 10/04/2025).
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, e conforme o item "b" da modulação estabelecida pelo STF, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/08/2025 15:00
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 274
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23/07/2025 14:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/07/2025 14:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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30/08/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2023 12:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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29/08/2023 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/08/2023 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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28/08/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/07/2023 19:48
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2023 19:44
Julgado procedente o pedido
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26/06/2023 18:59
Conclusos para julgamento
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19/06/2023 17:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2023 17:52
Alterado o assunto processual
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06/10/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2020 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2020 22:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2020 13:46
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/09/2020 12:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/09/2020 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2020 10:20
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2020 12:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2020 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 14:26
Despacho/Decisão - Determina Citação
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09/07/2020 15:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/07/2020 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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