29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
25/08/2025 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080499-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PAULINO DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): AGHATTA VILACHÃ DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ252537) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01; b) Declaração de hipossuficiência; c) Procuração com assinatura da parte autora.

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, ou o indeferimento da gratuidade de justiça, se for o caso.

Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, venham conclusos para sentença.

Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
20/08/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:01

Determinada a intimação
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080499-37.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/08/2025.
08/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO04S para RJRIO32F)
08/08/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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