TRF2 - 5005482-66.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005482-66.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GIRLANGE SOUZA CRUZADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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17/09/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005482-66.2023.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: GIRLANGE SOUZA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei n. 9.099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 290
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26/06/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/06/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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25/06/2025 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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09/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2025 09:40
Juntada de Petição
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30/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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30/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
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04/12/2024 14:10
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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05/11/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 18:14
Juntada de Petição
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21/10/2024 16:04
Juntada de Certidão
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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05/10/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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12/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/07/2024 09:26
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:28
Determinada a intimação
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21/06/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2024 10:29
Juntada de Certidão
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11/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 17:18
Determinada a intimação
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04/06/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 14:20
Juntada de Certidão
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/03/2024 15:01
Juntada de Petição
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04/03/2024 14:57
Juntada de Petição
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/02/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/02/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/02/2024 16:11
Determinada a intimação
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09/02/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/12/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2023 15:59
Determinada a intimação
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19/12/2023 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/12/2023 17:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2023 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 17:37
Não Concedida a tutela provisória
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01/12/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/11/2023 15:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/11/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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