TRF2 - 5011453-35.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/08/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5011453-35.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5070585-80.2024.4.02.5101/RJ AGRAVADO: NATALIA DE BRITO OLIVEIRA SOUZA SILVAADVOGADO(A): RENAN DE BRITO OLIVEIRA (OAB RJ204533) DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, em face da qual se requer revisão (Evento 37, eProc JFRJ).
No caso concreto não cabe efeito suspensivo ao recurso, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.
Logo, não se vislumbra de plano a probabilidade de provimento do recurso, pressuposto a embasar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, na forma do parágrafo único do art. 995 do CPC.
Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.
Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.
Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC.
Após, voltem conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada -
20/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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20/08/2025 11:59
Não Concedida a tutela provisória
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20/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5011453-35.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/08/2025. -
19/08/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/08/2025 17:21
Juntada de Certidão
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18/08/2025 13:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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18/08/2025 13:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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