STJ - 5011465-54.2022.4.02.0000

06/09/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2023 13:33

Transitado em Julgado em 06/09/2023

23/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 15:00

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO

21/03/2023 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

21/03/2023 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/03/2023 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO