10/09/2025 17:55

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:23

Determinado o Arquivamento
10/09/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 07:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
10/09/2025 07:16

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009303-18.2022.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MATILDE MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário, nos termos da tese fixada pelo STF no Tema 1.102 da Repercussão Geral, conforme modulação de efeitos definida nos embargos de declaração nas ADIs 2.110 e 2.111 (julgamento concluído em 10/04/2025).

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, e conforme o item "b" da modulação estabelecida pelo STF, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:16

Sentença confirmada - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 315
23/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2025 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/08/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2023 12:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2023 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/07/2023 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/07/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/05/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 13:23

Conclusos para julgamento
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/05/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 19:31

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 18:05

Conclusos para julgamento
20/04/2023 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/02/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/02/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 20:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/02/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2023 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/01/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2023 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 07:53

Despacho
17/01/2023 09:39

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 19:08

Despacho
12/01/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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