TRF2 - 5007009-78.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 11:45
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007009-78.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSELITO DO AMARAL GOMESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora: "Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias." -
18/08/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada de peças digitalizadas - 18/08/2025 12:41:59)
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18/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 12:39
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:58
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:52
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:55
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:38
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2023 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 14:58
Decisão interlocutória
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22/05/2023 10:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/05/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/04/2023 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2023 12:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/04/2023 06:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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04/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/03/2023 16:56
Juntada de Petição
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03/03/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/03/2023 16:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87
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17/02/2023 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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16/02/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2023 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/02/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/01/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 08:46
Juntada de Petição
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20/01/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2023 14:17
Julgado procedente em parte o pedido
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14/12/2022 15:07
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2022 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2022 10:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2022 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2022 16:39
Decisão interlocutória
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06/10/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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