02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:27

Despacho
21/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001910-29.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: CELSO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Intime-se o INSS para que se manifeste acerca do requerimento do autor no evento 35, juntando as microfichas do período de 1972 a 1993, ou que justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo 15 dias.

Sem prejuízo, reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, preferencialmente em seu local de trabalho, em relato livre, capaz de esclarecer as suas atividades habituais na condição de rural; b) depoimento gravado dos confrontantes ou outras testemunhas não impedidas ou suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre, que esclareçam resumidamente: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) qual o trabalho exercido pela parte autora e por quanto tempo; iii) detalhes sobre o dia a dia de tal trabalho; iv) se outras pessoas trabalham com a parte autora nas mesmas terras; v) se familiares da parte também exercem atividade rural; vi) se sabe dizer se a parte autora exerce o trabalho em terras familiares ou de terceiros, e a que título; vii) se sabe estimar o tamanho da propriedade; viii) se há utilização de maquinário rural; ix) se há a utilização de empregados; x) se a parte autora já exerceu atividades fora da lavoura.

Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
23/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:44

Despacho
21/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:40

Despacho
30/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 15:17

Juntada de Petição
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/03/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 23:26

Despacho
19/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 08:34

Juntada de Petição
26/11/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/11/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 23:15

Despacho
21/10/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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