TRF2 - 5083274-25.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

CPF *32.***.*77-05

Advogados

GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB: 503912/SP

CPF *75.***.*98-83

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083274-25.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - A publicidade dos atos processuais é uma importante garantia para o cidadão, pois possibilita o controle dos atos judiciais por qualquer pessoa, nos termos do art. 5º, incisos, XII, XIV e XXXIII, art. 93, inciso X, da Constituição da República.

    Desse modo, a decretação de segredo de justiça representa exceção à regra da publicidade do processo.

    Assim, não havendo justificativa para que o presente processo corra em segredo de justiça absoluto, indefiro o pedido de sigilo, formulado na petição inicial. 2 ? Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela provisória.   Cite-se.     

  • 17/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22

  • 01/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083274-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL AUGUSTO CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA (OAB SP503912) DESPACHO/DECISÃO 1 - A publicidade dos atos processuais é uma importante garantia para o cidadão, pois possibilita o controle dos atos judiciais por qualquer pessoa, nos termos do art. 5º, incisos, XII, XIV e XXXIII, art. 93, inciso X, da Constituição da República.

    Desse modo, a decretação de segredo de justiça representa exceção à regra da publicidade do processo.

    Assim, não havendo justificativa para que o presente processo corra em segredo de justiça absoluto, indefiro o pedido de sigilo, formulado na petição inicial. 2 ? Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela provisória.   Cite-se.     

  • 28/08/2025 11:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/08/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 20:22

    Determinada a citação

  • 27/08/2025 20:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/08/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2025 06:36

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 625,59 em 22/08/2025 Número de referência: 1371798

  • 22/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083274-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL AUGUSTO CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA (OAB SP503912) DESPACHO/DECISÃO Assinalo o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra integralmente a determinação contida no despacho do evento 6, comprovando o recolhimento das custas necessárias ao ajuizamento da presente demanda, bem como das custas relacionadas ao processo originário, nos termos do art. 486, § 2º, do Código de Processo Civil.  Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para extinção.       

  • 21/08/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 14:34

    Determinada a intimação

  • 21/08/2025 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083274-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL AUGUSTO CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA (OAB SP503912) DESPACHO/DECISÃO Há prevenção em relação ao processo nº 5060346-80.2025.4.02.5101, anteriormente distribuído para esta 3ª Vara Federal, já que se trata-se de repetição de demanda extinta sem julgamento de mérito em razão do não recolhimento das custas processuais devidas.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, comprove o recolhimento das custas necessárias ao ajuizamento da presente demanda, bem como das custas relacionadas ao processo originário, nos termos do art. 486, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Art. 486.

    O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485 , a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.    

  • 20/08/2025 14:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/08/2025 10:27

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5083274-25.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 18/08/2025.

  • 19/08/2025 18:31

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 18:26

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26S para RJRIO03F)

  • 18/08/2025 18:22

    Declarada incompetência

  • 18/08/2025 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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