TRF2 - 5042662-45.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:32
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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02/06/2025 00:32
Baixa Definitiva
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042662-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REBECA SILVA BRANDAOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98 do Código de Processo Civil).
Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da não triangularização da relação jurídico-processual.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
23/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 11:54
Extinto o processo por incompetência territorial
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15/05/2025 13:42
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 08:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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