12/09/2025 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 13:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/09/2025 13:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
03/09/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
03/09/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
03/09/2025 18:42

Determinada a citação
03/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 16:52

Juntada de Petição
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080736-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANE ALVES ARAUJO CORREAADVOGADO(A): GISELE GOMES DIAS DIONIZIO ALVES (OAB RJ127549) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por FABIANE ALVES ARAUJO CORREA em face de LIV BLUE SPE LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

A parte autora busca a concessão de tutela de urgência antecipada para que a primeira ré se abstenha de vender o imóvel a terceiros e promova a baixa da hipoteca que grava o bem, sob a alegação de que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, realizando o pagamento integral do preço ajustado.

Afirma que, apesar da quitação, a ré não honrou com sua obrigação de promover a baixa do gravame hipotecário, impedindo-a de registrar o imóvel em seu nome e de vendê-lo a terceiro.

Alega, ainda, que a hipoteca firmada entre a construtora e a Caixa Econômica Federal não possui eficácia perante a adquirente do imóvel, conforme entendimento consolidado na Súmula 308 do STJ.

Custas recolhidas (evento 1, OUT5).

Decido.

Inicialmente reconheço a prevenção apontada no evento 8, DESPADEC1.

No que tange ao pedido liminar, analisando o instrumento particular de promessa de compra e venda do evento 1, OUT7, observa-se que a autora poderia pagar os R$ 150.000,00 tanto por recursos próprios à vista quanto por meio de financiamento imobiliário, que poderia envolver alienação fiduciária, conforme as disposições do contrato. A autora afirma ter efetuado o pagamento em dinheiro e obtido a quitação.

Contudo, não há nos autos qualquer prova nesse sentido, sendo indispensável a apresentação de documentos que demonstrem o efetivo adimplemento, como recibos, comprovantes bancários ou declaração de quitação assinada pelo vendedor.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo a questão e juntando a documentação pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos para apreciação da decisão liminar.
20/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:14

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05F para RJRIO22S)
19/08/2025 06:30

Declarada incompetência
15/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20F para RJSJM05F)
12/08/2025 15:37

Declarada incompetência
12/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080736-71.2025.4.02.5101 distribuido para 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/08/2025.
08/08/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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