10/09/2025 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5108616-09.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE DE OLIVEIRA (OAB RJ244907)REQUERIDO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIORADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) DESPACHO/DECISÃO Da autorização judicial para acesso ao imóvel sede da ré Tendo em vista as informações das partes nos eventos nº 50 e 51, noticiando que, por força de decisão judicial, proferida nos autos do processo nº 0255905-37.2019.8.19.001, que tramita sob a competência do Juízo da 3ª Vara Cível/Regional de Jacarepaguá do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, somente o autor da ação judicial ora sob comento tem o acesso liberado ao imóvel da Associação Jacarepaguá de Ensino Superior, localizado à Ladeira da Freguesia, n. 196, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22760-090, oficie-se, com os protestos e homenagens de estilo, o ilustre Juízo da 3ª Vara Cível/Regional de Jacarepaguá, para que, tendo em vista a satisfação do provimento jurisidiconal concedido em favor de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (CPF nº *14.***.*48-52), nos autos da ação em curso nesta 5ª Vara Federal (Processo nº 5108616-09.2023.4.02.5101), consistente na expedição do diploma do Curso de Aministração em nome da mencionada autora e o envio do documento ao MEC para registro, autorize, mediante a presença de Oficial de Justiça, o acesso ao imóvel supra citado do Secretário Acadêmico da Associação Jacarepaguá de Ensino Superior, acompanhado da Sra.

Isabel Cristina e de sua advogada, para que retire a pasta documental da aluna, contendo os documentos necessários para a expedição de seu diploma.

Outrossim, desde já, fica a Associação Jacarepaguá de Ensino Superior ciente de que, uma vez de posse da documentação necessária para a expedição do diploma da aluna Isabel Cristina, deverá comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Instrua a Secretaria o correspondente ofício com cópia da petição inicial, da sentença e das manifestações das partes nos eventos nº 50 e 51.
13/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:44

Determinada a intimação
13/08/2025 17:10

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 22:35

Juntada de Petição
25/05/2025 22:26

Juntada de Petição
22/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2025 11:15

Juntada de Petição
16/03/2025 19:27

Juntada de Petição
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 09:17

Juntada de Petição
27/01/2025 09:14

Juntada de Petição
27/01/2025 09:12

Juntada de Petição
24/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:33

Determinada a intimação
24/01/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 18:56

Juntada de Petição
10/09/2024 18:55

Juntada de Petição
12/08/2024 09:52

Juntada de Petição
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 14:38

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
03/07/2024 10:47

Juntada de Petição
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
05/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2024 13:13

Conclusos para julgamento
25/02/2024 09:20

Juntada de Petição
20/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
05/01/2024 14:54

Juntada de Petição
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/12/2023 05:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 09:54

Juntada de Petição - ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (RJ132219 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS / RJ205387 - EDSON NOGUEIRA DANTAS / RJ152216 - DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES)
03/12/2023 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 10:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:52

Determinada a intimação
22/11/2023 16:03

Alterado o assunto processual
22/11/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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