20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015150-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES MESQUITAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (OAB RJ138460) DESPACHO/DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Tendo em vista que na sentença constante no evento 37 foi considerado o procedimento dos Juizados Especiais Federais quando, em verdade, o processo tramita pelo Rito do Procedimento Comum, desconsideram-se as referências à Lei 9.099/95 e aos JEFs, corrigindo o dispositivo nos seguintes termos: "14.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 15.

Condeno o autor ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, a execução de tais verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 16.

Sentença não submetida à remessa necessária, uma vez que se trata de decisão desfavorável à parte autora. 17. Em havendo interposição de recurso tempestivo, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. 18. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 19. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. " 3.

Intimem-se.
10/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:37

Despacho
09/09/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015150-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES MESQUITAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (OAB RJ138460)SENTENÇA14.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 15.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 16.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 17.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 18.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 19.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
02/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 14:45

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 10
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS GONCALVES MESQUITA <br/> Data: 24/03/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARD
26/02/2025 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Determinada a intimação
26/02/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:44

Determinada a intimação
19/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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