11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003530-21.2024.4.02.5002/ESAUTOR: RICARDO FERNANDES SILVAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão do auxílio-doença NB 603.604.048-6 .

Sem condenação em custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I do CPC. Saliento que a exigibilidade dos honorários advocatícios se encontra suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC/15).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
14/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2025 15:53

Juntado(a)
03/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/12/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 17:06

Determinada a intimação
09/12/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/10/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/09/2024 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
21/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 16:26

Juntada de Petição
11/06/2024 17:49

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 17:11

Juntada de Petição
03/06/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO FERNANDES SILVA <br/> Data: 14/06/2024 às 15:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
27/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:58

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/05/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025757-96.2024.4.02.5101

Marcolino Alves Rocha

Ministerio Publico Federal

Advogado: Rafael Antonio Barretto dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5006058-79.2025.4.02.5103

Rosa de Almeida Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elba Mara Wilmen Barcelos de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5003365-34.2025.4.02.5003

David Alves Balbino Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002620-43.2024.4.02.5115

Rosa Maria Costa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083359-11.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Luis Rodrigo Esteves de Souza

Advogado: Rafael Antonio Barretto dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo