25/08/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29, 28 e 30
19/08/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30
18/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5005031-44.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVANTE: PAULO PAIVA LOPESADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)AGRAVANTE: MARYANGELA COURACA TEZELLIADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)AGRAVANTE: MARIZA DOS SANTOS PAIVAADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)AGRAVANTE: AUGUSTO TEZELLI NETTOADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)AGRAVANTE: FATISUL-INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDAADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148) EMENTA .

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO.

LIQUIDAÇÃO DO JULGADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

PERITO JUDICIAL.

DISCUSSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

EXCEPCIONALIDADE.

LITÍGIO LATENTE.

NECESSIDADE.

I – Trata-se de agravo interposto em face de decisão proferida em execução de título extrajudicial, onde se homologou o saldo devedor calculado por perito judicial; e indeferiu o pedido de fixação de honorários de sucumbência.

Os agravantes alegam haver um erro na aplicação do índice de correção monetária, devendo ser aplicado isoladamente o INPC, mas não o INPC acrescido dos encargos contratuais – juros e correção.

Ademais, insurgem-se quanto ao indeferimento de fixação de honorários advocatícios, por entenderem devida a sucumbência em razão do proveito econômico obtido com o acolhimento da impugnação.

II – A decisão agravada homologou o valor indicado no laudo pericial - R$ 1.139.154.010,76, (um bilhão, cento e trinta e nove milhões, cento e cinquenta e quatro mil dez reais e setenta e seis centavos) –; e indeferiu o pedido de honorários de sucumbência.

III – Os índices de correção vão ao encontro do julgado nos embargos à execução, onde afastou-se, apenas, a Taxa ANBID como critério de correção monetária e determinou-se a aplicação do INPC, mantidas as demais disposições contratuais, em nada alteradas no julgado.

IV - Ademais, o perito como auxiliar da Justiça – art. 149 do Código de Processo Civil - é órgão de confiança do Juízo, cujos cálculos necessitam prova contundente em contrário para serem contestados, sobretudo se robusta a justificativa apresentada ao juízo e aos agravados, quanto ao respeito à coisa julgada ao utilizar-se o critério contratual preteritamente estabelecido e não alterado no julgado.

V – Mostra-se correta a decisão agravada que indeferiu o pedido de honorários sucumbenciais porque a sucumbência, nestes casos, é atribuída como exceção e não como regra.

Ela somente ocorre quando há uma litigiosidade manifesta, o que não ocorre no caso.

Precedentes.

VI - Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
15/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 20:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
14/08/2025 20:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 17:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59
24/07/2025 13:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
24/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/07/2025 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59 Sequencial: 7
18/07/2025 07:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
13/06/2025 06:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
05/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 22:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
09/05/2025 22:08

Despacho
16/04/2025 15:42

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 544 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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