11/09/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128928120254020000/TRF2
10/09/2025 21:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50128928120254020000/TRF2
10/09/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 09:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015778-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cumpre observar que a parte autora não declara na inicial possuir interesse na composição consensual por meio da audiência prevista pelo art. 334 do CPC.

Desta forma, e considerando que um dos princípios norteadores da medição é justamente a autonomia de vontade (cf. art. 166 do CPC), e não apenas a imposição para que se compareça a um ato com essa finalidade (cf.

HARTMANN, Rodolfo Kronemberg, Novo Código de Processo Civil comparado e anotado, 2ª ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2016, p. 302-303), deixo de designar, por ora, a referida audiência, sem prejuízo de que posteriormente seja designada audiência em busca de solução da causa pela via conciliatória, caso haja manifestação de ambas as partes neste sentido.

Cite-se a parte ré e/ou eventual ocupante para apresentar resposta (art. 335 c/c 564 e 566, todos do CPC/15) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC).

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça identificar os ocupantes, com nome e CPF e averiguar a que título ocupam o imóvel.

Tendo em vista que o bem objeto do pedido serve de moradia à parte ré e, possivelmente, à sua família, não é o caso de se determinar a reintegração antes da apresentação da peça de defesa, em função do periculum in mora inverso.

Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela liminar.

Após, venham-me os autos conclusos.
18/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:46

Despacho
25/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 18:28

Juntada de Petição
17/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:53

Determinada a intimação
03/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 22:50

Juntada de Petição
05/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:18

Determinada a intimação
07/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:03

Redistribuído por sorteio - (RJRIO16S para RJDCA01F)
25/02/2025 13:42

Decisão interlocutória
19/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 08:07

Juntada de Petição
18/02/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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