05/09/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000216-82.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA MADALENA DIAS FERREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) ATO ORDINATÓRIO "Após, dê-se vista às demais partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Na ocasião, deverá a autora se manifestar expressamente sobre os documentos acostados pelo banco, especialmente, sobre a selfie no documento de evento 18.9, a disponibilização de créditos em seu favor eventualmente comprovados pelo banco réu, além do já confirmado pela autora referente ao evento 18.13, acostando aos autos os extratos das contas que ocorreram os créditos informados."
03/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000216-82.2025.4.02.5115/RJ RÉU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação em que almeja a parte autora o cancelamento de contrato de cartão de crédito consignado que alega não ter contratado; a declaração de inexistência de relação jurídica entre partes com relação ao referido contrato; bem como a devolução, em dobro, dos valores descontados de seu benefício.

Requer, ainda, indenização por danos morais.

A autora afirma que, ao verificar a redução no valor de seu benefício, constatou junto ao INSS a existência de descontos mensais relativos a contrato não reconhecido, identificado como nº 52-1120802/22, incluído em 27/05/2022, com retenção mensal de R$ 75,90 (evento 1, HISCRE10).

Alega jamais ter solicitado ou recebido cartão de crédito, possuindo apenas o cartão de saque de seu benefício.

Afirma, ainda, que o INSS autorizou os descontos sem verificar a autenticidade da contratação, permitindo a operação por instituição financeira diversa daquela responsável pelo pagamento do benefício (Banco Itaú S.A. → Banco Daycoval S.A.), o que lhe causou prejuízos materiais e morais.

Os réus apresentaram contestações (evento 16, CONT1 e evento 18, CONT1).

O banco Daycoval afirma a legalidade da contratação e dos descontos impugnados, acostando termo de adesão e termo de consentimento com assinaturas eletrônicas (eventos 18.7 e 18.14).

Acrescenta a realização de saques complementares, conforme comprovante de TED acostado (evento 18.13).

A autora apresentou réplica no evento 24.

No evento 24, REPLICA2, a autora reconhece o crédito do comprovante acostado ao evento 18.13, esclarecendo que acreditou se tratar de crédito de pequenos empréstimos, porém, não acosta extrato de sua conta.

São necessários maiores esclarecimentos sobre o caso concreto.

Sendo assim, reitere-se a intimação do banco réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha financeira do contrato impugnado, discriminando os valores de saques complementares, as parcelas quitadas mensalmente pela parte autora e o débito do contrato para quitação, bem como esclarecendo se o cartão foi desbloqueado e utilizado para compras, comprovando o alegado com a documentação que entender pertinente.

Após, dê-se vista às demais partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Na ocasião, deverá a autora se manifestar expressamente sobre os documentos acostados pelo banco, especialmente, sobre a selfie no documento de evento 18.9, a disponibilização de créditos em seu favor eventualmente comprovados pelo banco réu, além do já confirmado pela autora referente ao evento 18.13, acostando aos autos os extratos das contas que ocorreram os créditos informados.

Na sequência, voltem conclusos.

P.I.
12/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:42

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:56

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 00:02

Juntada de Petição
20/02/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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