09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000871-88.2024.4.02.5115/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimo à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para o cumprimento do julgado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
03/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000871-88.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA APARECIDA MARTINSADVOGADO(A): PRYSCILA ABREU DE CASTRO (OAB RJ196377)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, CPC, para condenar a CEF a: 1. entregar à autora, no prazo de 10 (dez) dias, o Termo de Quitação do financiamento habitacional n° 144440168854-5, acompanhado da respectiva procuração dos prepostos que o assinaram, apta a viabilizar a baixa da alienação fiduciária junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; 2. pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde esta data (IPCA-E), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (Enunciado 20 do CJF).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Após, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
03/05/2025 03:38

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 12:48

Juntada de Petição
14/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 11:24

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
29/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 14:26

Determinada a intimação
10/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:17

Juntada de Petição
09/10/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/10/2024 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 10:10

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 16:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
02/05/2024 12:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:22

Determinada a citação
26/04/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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