12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
11/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083427-58.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)IMPETRANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SAADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)IMPETRANTE: HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA VINDICADA.

Custas ex lege.

Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei nº12.016/2009.

Desnecessária a intimação do MPF ante sua manifestação no parecer do evento 26.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
10/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:48

Denegada a Segurança
10/09/2025 12:49

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:04

Determinada a intimação
27/08/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083427-58.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)IMPETRANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SAADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)IMPETRANTE: HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)DESPACHO/DECISÃODo exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida.

Notifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes ao caso.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito, na forma do artigo 7º, inciso II da Lei n. 12.016/09.

Findo o prazo concedido à autoridade coatora, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste no prazo de dez dias, nos termos do artigo 12 do mesmo diploma legal.

Após, cumpridos os procedimentos de praxe, nos prazos previstos, voltem-me conclusos para sentença.

P.

I.
20/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083427-58.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 18/08/2025.
19/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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