14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068068-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MERCEDES MORAES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (OAB RJ224404) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação para fins de fixação de competência.

No mesmo prazo, tendo em vista que a certidão de óbito não informa a quantidade de herdeiros e nem se o falecido deixou algum filho menor, junte aos autos os documentos de identificação dos filhos do falecido, conforme informado no evento 1, OUT11, fls.1/2.

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/08/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:34

Juntado(a)
04/07/2025 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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