30/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 08:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS RENAN DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/08/2025 14:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032268-22.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 45
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5033435-74.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: MARCOS RENAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA (OAB MG059571)SENTENÇASendo assim, diante da notícia do integral cumprimento dos termos ajustados entre as partes, extingo a punibilidade de , na forma do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, com esteio no art. 66, II, da LEP.

Sem custas.

Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, devendo-se manter o registro apenas para os fins previstos no art. 28-A, 2°, III, do CPP.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos originários ( . ).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:14

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/07/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 12:45

Juntada de Petição
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:49

Despacho
09/04/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:48

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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