TRF2 - 5031806-22.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031806-22.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: JORGE DIAS COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
IRPF.
ISENÇÃO. neoplasia maligna.
ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/1988.
NÃO COMPROVAÇÃO por laudo médico. ausência de lastro probatório. recurso provido. sentença anulada. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para determinar a ANULAÇÃO da sentença de [evento 13, SENT1] e a reaburta da instrução para produção de provas.
Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Devidos honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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09/09/2025 12:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2025 09:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031806-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYAUTOR: JORGE DIAS COSTAADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 18:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 18:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 12:00
Juntada de Petição
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12/08/2025 11:59
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 14:41
Julgado procedente o pedido
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21/05/2025 15:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 13:47
Juntada de Petição
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28/04/2025 14:47
Juntada de Petição
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28/04/2025 14:42
Juntada de Petição
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25/04/2025 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 17:43
Determinada a citação
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09/04/2025 09:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 22:17
Juntada de Petição
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08/04/2025 22:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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