28/08/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002757-39.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO SERGIO SOBREIRA PRUCOLIADVOGADO(A): EVANDRO ABDALLA (OAB ES005463) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por SEBASTIAO SERGIO SOBREIRA PRUCOLI em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, na qual postula a exclusão da medida cautelar de embargo de atividade nos sistemas do IBAMA; declarar a ocorrência de prescrição intercorrente administrativa e a condenação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista que o IBAMA teria arquivado o processo administrativo sancionatório nº 02606.000166/2011-01 sem fazer o cancelamento em seus sistemas da aludida medida cautelar.

A parte autora solicitou no ev. 9.1 dilação de prazo para cumprir a determinação exarada no Despacho de ev. 4.1.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento do autor, intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). - sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada pela parte autora, a fim de que seja analisado o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita, ressaltando que a procuração outorgada não possui poderes específicos e, portanto, não habilita o advogado a pleitear tal benefício (Art. 105 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
03/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 10:48

Determinada a intimação
04/07/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Determinada a intimação
09/04/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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