06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 02:58

Juntada de Petição
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000135-10.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: JUCELINO PESSOA DE MELLOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:06

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 12:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2025 09:35

Determinada a intimação
12/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 19:55

Juntada de Petição
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:52

Determinada a intimação
08/04/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 16:39

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
19/02/2025 13:57

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:31

Determinada a intimação
27/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:55

Determinada a intimação
23/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 17:25

Juntada de Petição
27/08/2024 10:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/06/2024 15:53

Juntado(a)
25/06/2024 12:19

Juntado(a)
28/05/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntado(a) - 27/05/2024 13:25:11)
09/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntado(a) - 09/05/2024 13:26:43)
26/04/2024 14:50

Determinada a intimação
26/04/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 16:00

Juntado(a)
07/02/2024 12:27

Determinada a intimação
06/02/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 12:29

Juntado(a)
25/10/2023 12:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/10/2023 19:04

Determinada a citação
23/10/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2023 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2023 10:50

Determinada a intimação
31/08/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 17:54

Juntado(a)
03/06/2023 17:19

Juntado(a)
01/06/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/05/2023 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2023 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023 16:51

Determinada a citação
11/05/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 17:04

Determinada a intimação
25/01/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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