16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/08/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/08/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017466-61.2021.4.02.5118/RJ INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Evento 104 - Trata-se de pedido de habilitação formulado pelo fiduciário MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, em razão da cessão fiduciária de 70 % (setenta por cento) relativo à Requisição de Pagamento do Precatório do Evento 94, na qual a autora, Sandra Antunes Ribeiro, cedeu seu crédito à referida empresa.

No Evento 112, foi informado o bloqueio do Precatório determinado pelo Tribunal. No Evento 121, os advogados da parte autora confirmaram a validade da cessão fiduciária, apresentando declaração assinada pela própria autora (DECL2), além do contrato de honorários advocatícios (CONTHON4), com pedido de destacamento da verba honorária correspondente a 10% do valor dos atrasados.

O cessionário, por meio da petição de Evento 127, juntou aos autos o comprovante de pagamento dos valores acordados em favor da autora/cedente.

Em cumprimento ao despacho proferido no Evento 167, o cessionário informa que o crédito objeto da cessão abrange 70 % do valor total do precatório.

Após, a quitação, os valores remanescentes serão transferidos para a conta corrente da autora, nos termos da cláusula 4.6.2 do instrumento de cessão.

A requisição de pagamento foi depositada pelo Tribunal com bloqueio, conforme demonstrativo do Evento 176 ( DEMONST.TRANSF1).

No Evento 177, o cessionário peticionou requerendo a expedição de alvará de levantamento referente a quota parte de 70% do precatório depositado em favor da autora Sandra Antunes Ribeiro, a ser liberado em favor do cessionário.

No Evento 178, os advogados da autora também requerem a expedição de alvará de levantamento referente ao remanescente do crédito, sendo 20% em nome da autora e 5 % para cada um dos patronos, Lais Karoline Medeiros Rodrigues (OAB/RJ nº 229.992) e Flávio do Nascimento Barradas (OAB/RJ nº 113.231), a título de honorários advocatícios contratuais, totalizando 10% do valor dos atrasados.

Em face do exposto, HOMOLOGO A CESSÃO DE CRÉDITO DE 70% do valor de R$ 126.454,64, referente ao PRECATÓRIO (Evento 176), conforme instrumento particular constante do Evento 104, CONTR.2, na forma do art. 42 e seus parágrafos c/c art. 44 e seus parágrafos, ambos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, c/c art. 19, da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal. Defiro o destacamento da verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários juntado no Evento 121, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Por conseguinte, considerando a decisão de homologação da cessão de crédito acima, determino: a) expedição de alvará em favor do cessionário, MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, representada por Dra.

Letícia Messias, OAB/SP nº 365.485 no valor de R$ 88.518,25, correspondente a 70% do valor depositado no Evento 176; b) expedição de alvará em favor da autora SANDRA ANTUNES RIBEIRO, no valor de R$ 25.290,93, correspondente a 20%, do valor depositado no Evento 176; c) expedição de alvará individual em favor de cada um dos advogados, LAIS KAROLINE MEDEIROS RODRIGUES (OAB/RJ nº 229.992) e FLÁVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (OAB/RJ nº 113.231), referente ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais, no valor de R$ 6.322,73, para cada patrono, correspondente a 5% para cada um, totalizando 10%, do valor depositado no Evento 176. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após, cumpra-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
14/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:02

Decisão interlocutória
31/07/2025 10:57

Juntada de Petição
25/07/2025 10:48

Juntada de Petição
25/07/2025 00:56

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006666-94.2023.4.02.9388/TRF (SANDRA ANTUNES RIBEIRO)
11/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
07/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
24/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:18

Decisão interlocutória
12/03/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
18/02/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/02/2025 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:49

Decisão interlocutória
29/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:46

Decisão interlocutória
03/12/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/12/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:46

Determinada a intimação
18/10/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/09/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
19/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:51

Decisão interlocutória
02/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:11

Decisão interlocutória
09/07/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/07/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
11/06/2024 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50066669420234029388/TRF2
10/06/2024 15:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50066669420234029388/TRF2
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:32

Decisão interlocutória
06/06/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 12:39

Juntada de Petição
19/09/2023 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:58

Determinada a intimação
31/08/2023 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5017263-48.2023.4.02.9445/TRF (LAIS KAROLINE MEDEIROS RODRIGUES)
11/08/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-87 processada no TRF2 com o no. 50172634820234029445/TRF (LAIS KAROLINE MEDEIROS RODRIGUES)
30/07/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-87 processada no TRF2 com o no. 50066669420234029388/TRF (SANDRA ANTUNES RIBEIRO)
10/07/2023 14:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*30-87
08/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/06/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2023 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*30-87
16/06/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/04/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:52

Decisão interlocutória
27/03/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/03/2023 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/03/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/02/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/02/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:24

Decisão interlocutória
17/02/2023 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 14:18

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023
17/02/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/02/2023 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
10/02/2023 08:46

Juntada de Petição
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/01/2023 14:53

Juntada de Petição
17/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/11/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 15:34

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 12:52

Conclusos para julgamento
08/11/2022 12:52

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 12:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/11/2022 12:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 08/11/2022 12:00. Refer. Evento 37
08/11/2022 07:41

Juntada de Petição
08/11/2022 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/11/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2022 19:02

Despacho
28/10/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 08/11/2022 12:00
27/09/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/09/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/08/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 20:08

Despacho
22/08/2022 18:31

Juntada de Petição
19/08/2022 09:54

Juntada de Petição
01/08/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 23/08/2022 10:40. Refer. Evento 11
27/07/2022 20:13

Juntada de Petição
27/04/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/04/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2022 22:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
11/04/2022 17:53

Juntada de Petição
05/04/2022 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2022 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2022 11:39

Despacho
04/04/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 23/08/2022 10:40
10/03/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2022 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2021 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 17:30

Determinada a citação
12/11/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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