15/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006678-28.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JOSE RICARDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324)ADVOGADO(A): DANIELLA MAYUMI GOMES LOPES ISHIKAWA (OAB ES035051)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do NCPC, e condeno o Réu a: a) RESTABELECER o benefício previdenciário Auxílio por Incapacidade Temporária à parte-Autora, Sr (a).

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO, desde a data da indevida cessação, com DCB em 30/12/2025, nos termos da fundamentação supra. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação desta sentença:
21/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:14

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006678-28.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JOSE RICARDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324)ADVOGADO(A): DANIELLA MAYUMI GOMES LOPES ISHIKAWA (OAB ES035051) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 54, DOC1 no prazo de 15 (quinze) dias.
12/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:44

Determinada a intimação
12/08/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
27/06/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO <br/> Data: 18/06/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES
23/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/04/2025 15:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
08/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:48

Determinada a intimação
08/04/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:48

Determinada a intimação
12/03/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 22:29

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 18:07

Juntada de Petição
22/11/2024 13:18

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:02

Determinada a intimação
27/09/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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