02/09/2025 01:15

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 03:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:48

Determinada a intimação
10/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103401-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WANDA BORSETI DE CASTRO GOMESADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783)SENTENÇADiante da concordância da União Federal, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que, da sentença embargada, passe a constar o seguinte: (...) Diante do exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, e confirmo a tutela antecipada, deferida no evento 13, para determinar, de forma definitiva, que a União Federal, na qualidade de órgão pagador, se abstenha de descontar, e à União Federal/Fazenda Nacional, de exigir, dos proventos de pensão da autora junto ao Exército Brasileiro, valores a título de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Condeno ainda a União Federal/Fazenda Nacional a registrar em definitivo, em seus sistemas, a isenção de Imposto de Renda concedida à autora, a partir de 03/10/2018, e a restituir os valores indevidamente recolhidos a tal título, a partir da mesma data, devendo ser aplicado exclusivamente, sobre o débito a ser apurado em sede de liquidação de sentença, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da referida Emenda Constitucional.

Condeno a União Federal ao pagamento das custas, dispensado o pagamento de honorários na forma do art. 19, § 1º, inciso I, da Lei n. 10.522/2002.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 19, § 2º, da Lei n. 10.522/2002).

Para fins de recurso, recolham-se as custas, confirme evento 1 ? GRU7.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. (...) P.R.I.C.
23/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 21:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:24

Despacho
28/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:42

Despacho
24/04/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/04/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 16:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 16:21

Juntado(a)
14/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/01/2025 10:45

Expedição de ofício - 1 carta
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:36

Concedida a tutela provisória
17/12/2024 13:20

Juntada de Petição
17/12/2024 11:16

Juntada de Petição
16/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/12/2024 Número de referência: 1264320
10/12/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:48

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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