15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113237-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA GOMES DA SILVA (OAB RJ210949) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 70 (setenta) dias.

Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/09/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:20

Determinada a intimação
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113237-15.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAURICIO DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA GOMES DA SILVA (OAB RJ210949)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar, para fins previdenciários, o período de 01 11/2018 a 31/12/2018 , nos termos da fundamentação supra, para que produza efeitos em futuro pedido de benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:07

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 22:41

Determinada a citação
13/03/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:23

Juntada de Petição
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:23

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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