TRF2 - 5029919-47.2018.4.02.5101
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 06:30
Baixa Definitiva
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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05/06/2025 19:31
Juntada de Petição
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29/05/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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28/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 17:29
Despacho
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27/05/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:50
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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26/05/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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26/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5029919-47.2018.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO MARTIN DE MATTOSADVOGADO(A): MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (OAB RJ137233) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos em inspeção.
Os presentes embargos à execução encontravam-se baixados. A sentença (evento 37) julgou improcedente os presentes embargos e condenou o embargante em honorários advocatícios sob a condição suspensiva do artigo 98, § 3º do CPC.
A execução, que se encontra apensada aos presentes embargos (proc. n. 5018760-10.2018.4.02.5101) foi extinta na forma do art. 924, II do CPC após ser reconhecido que o contrato vinha sendo cumprido regularmente pelo executado, pois não haviam, nas planilhas apresentadas, indicativo de valores em aberto.
A CEF juntou petição informando que o embargante está na iminência de receber o montante de R$5.012,60 (cinco mil e doze reais e sessenta centavos) nos autos do processo nº 5104199-76.2024.4.02.5101 que tramita no 1º Juizado Especial Cível.
Na aludida ação, a CEF foi condenada a pagar ao embargante indenização por danos morais em virtude da ausência de diligência prévia para verificar a existência do débito antes de promover a execução extrajudicial supracitada.
DECIDO.
O recebimento de valores em execução pelo Embargante, não é suficiente para ilidir a presunção de pobreza reconhecida nestes autos para fins de revogação do benefício concedido, já que o montante que a CEF pretende penhorar não acarreta acréscimo patrimonial limitando-se a recompor o patrimônio imaterial da vítima.
Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 97.
Preclusa a presente decisão, dê-se baixa do presente feito no sistema Eproc.
P.I. -
23/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 12:43
Decisão interlocutória
-
22/05/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 16:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/05/2025 09:08
Juntada de Petição
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14/02/2025 15:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
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24/06/2021 11:44
Baixa Definitiva
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24/06/2021 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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22/06/2021 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/06/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 21:43
Determinado o Arquivamento
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16/06/2021 16:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018760-10.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 87
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10/06/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2021 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2021 14:26
Juntada de Petição
-
09/06/2021 14:25
Juntada de Petição
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01/06/2021 05:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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25/05/2021 05:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/05/2021 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/05/2021 05:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/05/2021 20:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018760-10.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76
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10/05/2021 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2021 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2021 20:17
Despacho
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07/05/2021 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2021 13:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018760-10.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 53, 68, 72
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07/05/2021 08:16
Juntada de Petição
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03/05/2021 12:38
Juntado(a)
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03/05/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/04/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2021 20:12
Despacho
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30/04/2021 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2021 16:04
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50299194720184025101
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04/08/2020 18:41
Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
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04/08/2020 04:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
31/07/2020 09:14
Juntada de Petição
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22/07/2020 03:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2020 03:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2020 08:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/07/2020 11:35
Juntada de Petição
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28/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2020 09:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2020 14:14
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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10/06/2020 12:08
Autos com Juiz para Sentença
-
10/06/2020 10:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2020 03:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2020 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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13/05/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2020 12:51
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/05/2020 12:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/05/2020 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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06/05/2020 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2020 08:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/04/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/04/2020 19:44
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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04/03/2020 12:44
Autos com Juiz para Sentença
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04/03/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/02/2020 14:27
Juntada de Petição
-
04/02/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2020 15:32
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
31/01/2020 18:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/12/2019 01:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
11/12/2019 17:01
Juntada de Petição
-
26/11/2019 14:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
25/11/2019 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2019 14:58
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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02/10/2019 12:25
Autos com Juiz para Sentença
-
02/10/2019 02:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2019 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
17/09/2019 13:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
13/09/2019 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/09/2019 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/09/2019 19:48
Despacho/Decisão - de Expediente
-
18/06/2019 13:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/04/2019 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/04/2019 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
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22/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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16/03/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2019 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2019 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2019 15:09
Juntada de Petição
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28/02/2019 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
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23/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2019 10:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2019 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2019 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2019 14:29
Despacho/Decisão - de Expediente
-
08/10/2018 17:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/10/2018 11:26
Distribuído por dependência - Número: 50187601020184025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2018
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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