16/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004610-36.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: JORGE LUIZ FROSSARDADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 18:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
12/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-19
09/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/09/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/09/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004610-36.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ FROSSARDADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Ao que tudo indica, a obrigação de fazer (revisão da RMI) encontra-se devidamente cumprida e não é mais objeto de contestação pelas partes.

O INSS reajustou a RMI em R$ 3.017,19 (evento 112), sendo certo que a própria parte autora já havia informado este mesmo valor (vide evento 101).

Agora as partes controvertem sobre a obrigação de pagar quantia certa.

Enquanto o INSS oferece o valor de R$ 63.031,05 (evento 124), a parte autora reclama que o quantum devido é de R$ 86.308,03 (eventos 117 e 129).

Sendo assim, baixem os autos ao contador judicial, para que apure os valores devidos em atraso, devendo levar em consideração os preceitos contidos na sentença do evento 41, que não mereceu retoque pela 1ª TRRJ (evento 67).

Assevero que o contador judicial deverá levar em consideração, obrigatoriamente, a RMI no valor de R$ 3.017,19.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes.

Nova Friburgo, 2-9-25.
03/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:56

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
02/09/2025 15:19

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
02/09/2025 15:18

Despacho
29/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004610-36.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: JORGE LUIZ FROSSARDADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:20

Despacho
10/07/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Despacho - 09/07/2025 19:01:51)
09/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
26/05/2025 13:33

Despacho
24/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/04/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
22/04/2025 17:21

Juntada de Petição
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/03/2025 15:26

Despacho
27/03/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNFR02
24/03/2025 17:38

Transitado em Julgado
24/03/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/03/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/03/2025 22:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/01/2025 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2025 11:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABGES
27/01/2025 11:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
11/12/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:08

Conhecido o recurso e não provido
13/11/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/09/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/08/2024 18:15

Conclusos para julgamento
08/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 12:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2024 12:28

Conclusos para julgamento
25/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:01

Determinada a intimação
19/07/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:14

Determinada a intimação
20/06/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:10

Determinada a intimação
30/04/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:59

Despacho
02/03/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:43

Determinada a intimação
27/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:02

Alterado o assunto processual
27/11/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00