TRF2 - 5007365-51.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007365-51.2024.4.02.5120/RJAUTOR: BENITO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JACIMERE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ218498)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a fixar a DIB na data de entrada do primeiro requerimento administrativo (04/11/2020).
Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas entre 04/11/2020 a 21/07/2022, com valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento a 60 salários mínimos da época. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
18/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 13:07
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 12:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2025 18:13
Determinada a citação
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14/02/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 10:26
Determinada a intimação
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13/11/2024 07:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 02:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/11/2024 23:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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