12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007365-51.2024.4.02.5120/RJAUTOR: BENITO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JACIMERE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ218498)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a fixar a DIB na data de entrada do primeiro requerimento administrativo (04/11/2020).

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas entre 04/11/2020 a 21/07/2022, com valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento a 60 salários mínimos da época. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
18/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 12:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 18:13

Determinada a citação
14/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 10:26

Determinada a intimação
13/11/2024 07:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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