19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008867-88.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREQUERENTE: EDSON GABRIEL DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-18
17/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/09/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008867-88.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREQUERENTE: EDSON GABRIEL DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/09/2025 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-18
15/09/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008867-88.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: EDSON GABRIEL DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por EDSON GABRIEL DE SOUZA em face do INSS, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento do benefício assistencial (PBC/LOAS).

Inicialmente, considerando a manifestação do MPF no evento 48, PROMOCAO1, em que o parquet requer a anulação da cláusula "3" do contrato de honorários do evento 41, CONHON3, de modo que os honorários contratuais fiquem limitados ao patamar de 30%, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 5 dias.

Ato contínuo, considerando que a parte autora juntou aos autos os cálculos dos atrasados conforme entende devido (evento 41, CALC2), intime-se a parte ré, então executada, para evental impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.

No mais, prossiga-se com o cumprimento do despacho proferido no evento 56.
11/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:42

Determinada a intimação
08/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:46

Determinada a intimação
05/08/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
02/08/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 19:06

Juntada de Petição
21/07/2025 09:29

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008867-88.2024.4.02.5002/ESAUTOR: EDSON GABRIEL DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 01/08/2024 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 09:27

Juntada de Petição
09/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
09/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
03/04/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 08:33

Juntada de Petição
02/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON GABRIEL DE SOUZA <br/> Data: 02/04/2025 às 15:55. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES,
11/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:27

Juntada de Petição
23/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:40

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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