19/08/2025 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003908-47.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: CARLOS VINICIUS FERREIRA BRAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL GARCIA DE SENA (OAB RJ155143) DESPACHO/DECISÃO A Vice-Presidência do TRF da 2ª Região admitiu, como representativos de controvérsia, os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de “dobra de regime" (ou “dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).".

Ainda nas referidas decisões houve determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Tal o contexto, como há identidade fática e jurídica no caso concreto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual.

Tão logo haja a disponibilização de pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista das diretrizes que sobrevierem.

Intimem-se.
13/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:35

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 118
05/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/06/2025 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:25

Gratuidade da justiça não concedida
25/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/12/2024 12:03

Juntada de Petição
11/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 12:03

Juntada de Petição
26/09/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição
07/08/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:05

Determinada a intimação
15/07/2024 00:34

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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