13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001176-71.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: HAMILTON DE LANAADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o alegado pela parte autora na petição anexada ao Evento 19, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.
09/09/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:30

Determinada a intimação
08/09/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001176-71.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: HAMILTON DE LANAADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784) DESPACHO/DECISÃO Para que o PPP seja admitido como apto a respaldar contagem de tempo especial, é indispensável que conste na documentação todos os dados essenciais à aferição da qualificação do período, tais como agente nocivo e suas especificações, o período de exposição, o setor de trabalho, a função exercida, a possibilidade de afastar a nocividade com o uso de EPI, o profissional responsável pelo monitoramento biológico ou registros ambientais, a assinatura do responsável legal da empresa, carimbos, e a afirmação pela habitualidade e permanência da exposição aos agentes nocivos.

Nesse contexto, deve o demandante providenciar a expedição de novo PPP a fim de regularizar os documentos anteriormente juntados, suprindo as deficiências abaixo discriminadas, no prazo de 10 (dez) dias. PPP evento 11, DOC5, fls. 5-6 (Empresa FEM - Projetos, Construção e Montagem S/A), sanar a seguinte pendência: - indicar se a exposição ao agente nocivo ruído foi ou não em caráter habitual e permanente (não sendo aceita a mera indicação de que a atividade é exercida de forma habitual e permanente).

PPP evento 11, DOC5, fls 14-16 (Empresa CSN - Companhia Siderúrgica Nacional), sanar as seguintes pendências: - nos períodos posteriores à edição do Dec. 4.882/03 (19/11/2003), deverá o PPP indicar a técnica utilizada para medição de ruído.

Caso a metodologia utilizada for diferente da especificada pela NR-15 ou NHO-01, deverá a parte autora apresentar o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT que serviu de base para as informações contidas no PPP. - deverá constar a identificação plena (NIT/CPF) do signatário.
13/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:35

Determinada a intimação
13/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:40

Juntada de Petição
17/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:55

Determinada a intimação
24/02/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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