TRF2 - 5007872-97.2023.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/09/2025 23:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/09/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007872-97.2023.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: EMMANUEL DA SILVA FREITASADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 08/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/09/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
28/08/2025 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
25/08/2025 07:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/08/2025 20:04
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007872-97.2023.4.02.5103/RJAUTOR: EMMANUEL DA SILVA FREITASADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte em favor do autor EMMANUEL DA SILVA FREITAS (CPF: *56.***.*11-97), devendo o benefício ser desdobrado da pensão por morte (NB 196.854.515-5), de titularidade da corré (CPF: *41.***.*41-00), sem pagamento de prestações vencidas, observando os seguintes parâmetros: Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
15/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 14:14
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 19:40
Juntado(a)
-
08/04/2025 16:39
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 08/04/2025 14:30. Refer. Evento 70
-
08/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
07/04/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
27/03/2025 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 07:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
21/03/2025 06:40
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
21/03/2025 06:35
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 08/04/2025 14:30
-
20/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/03/2025 17:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/10/2024 13:53
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
15/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 11:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
30/09/2024 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
30/09/2024 14:45
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
30/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 10:09
Juntada de Petição
-
27/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/08/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
19/08/2024 11:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/04/2024 17:27
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 17:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
09/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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15/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
12/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMMANUEL DA SILVA FREITAS <br/> Data: 05/04/2024 às 09:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacaze
-
12/03/2024 17:15
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 27
-
12/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:24
Despacho
-
11/03/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
26/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 14:19
Despacho
-
22/02/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMMANUEL DA SILVA FREITAS <br/> Data: 08/03/2024 às 11:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacaze
-
22/02/2024 12:54
Despacho
-
21/02/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/01/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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29/11/2023 11:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2023 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2023 16:32
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
09/11/2023 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/11/2023 15:28
Despacho
-
06/11/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/09/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 13:49
Despacho
-
01/09/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/08/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 17:07
Despacho
-
03/08/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 16:58
Juntada de peças digitalizadas
-
20/07/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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