15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008547-07.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUZA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES PEREIRA (OAB ES030676)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora a partir de 12/11/2024 (NB 7168611608), devendo esse ser mantido pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua implantação (DCB). Ressalva-se que deverão ser descontados os valores recebidos a título de auxílio-doença no período de 14/02/2025 a 14/05/2025 (NB 7199744987); b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
11/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/09/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008547-07.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUZA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES PEREIRA (OAB ES030676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 03/08/2025 - PETIÇÃO
03/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
24/07/2025 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 08:18

Juntada de Petição
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUZA RAMOS DOS SANTOS <br/> Data: 17/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 18
06/05/2025 15:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
05/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 14:37

Juntado(a)
03/04/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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