TRF2 - 5002839-16.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

HELIO DA SILVA SOUZA

CPF *14.***.*56-93

Advogados

SIMONE MENDES E SILVA

OAB: 087971/RJ

CPF *18.***.*63-90

MARCELO INACIO DA SILVA

OAB: 176664/RJ

CPF *10.***.*64-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002839-16.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: HELIO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.    

  • 18/09/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2025 19:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002839-16.2025.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZAUTOR: HELIO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 12/08/2025 - Não Concedida a tutela provisóriaEvento 16 - 10/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 05/09/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 05/09/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/09/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002839-16.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: HELIO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

    I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

    II - Diante do requerido pela parte autora e dos documentos por ela apresentados, concedo-lhe prioridade processual, nos termos dispostos no art. 1.048, do CPC, determinando à Secretaria que proceda à identificação própria dos autos que evidencie o regime de tramitação prioritária.

    III - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré.

    IV - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentado comprovante de residência oficial e atual (máximo de 6 meses), em nome próprio, ou declaração de residência, ou seja, assinada pela parte autora ou pelo titular do comprovante de residência acompanhado de cópia de seu documento de identificação, sob as penas da lei.

    V - Cumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

    Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    VI - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

    VII - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    VIII - Por fim, façam-me os autos conclusos.    

  • 12/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 18:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/08/2025 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 14:08

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2025 00:13

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJSGO05S)

  • 10/08/2025 23:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/08/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 30/04/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: HELIO DA SILVA SOUZA <br/> Data: 15/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA F

  • 30/04/2025 18:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SG para CEPERJB-NI)

  • 16/04/2025 00:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 15/04/2025 20:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJB-SG)

  • 15/04/2025 20:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/04/2025 18:52

    Juntado(a)

  • 15/04/2025 18:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/04/2025 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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