TRF2 - 5018049-58.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:39
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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18/09/2025 18:39
Despacho
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18/09/2025 16:09
Juntada de Petição
-
16/09/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018049-58.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUANA GUIMARAES MORGADO DE SOUZAADVOGADO(A): NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ189620)ADVOGADO(A): JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR (OAB RJ203298) DESPACHO/DECISÃO 1 – Nos termos do acordo homologado, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer imposta (CPC, art. 536). 2 – Cumprido e, caso já tenha sido apresentado o cálculo objeto da homologação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s). 3 - Com a expedição, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias. 4 - Não havendo impugnações, remeta(m)-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5 – Caso não tenham sido apresentados os atrasados, ao INSS para que forneça os cálculos dos valores devidos à parte autora e do total devido a título de honorários advocatícios, se for o caso, em 45 dias, trazendo cópia dos elementos em que se basear para a correta apuração dos cálculos. 6 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 7 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 8 - Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
27/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:13
Determinada a intimação
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27/08/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 14:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 14:50
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 14:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13F)
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26/08/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 21:33
Homologada a Transação
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26/08/2025 16:37
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018049-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: LUANA GUIMARAES MORGADO DE SOUZAADVOGADO(A): NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ189620)ADVOGADO(A): JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR (OAB RJ203298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 11/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2025 13:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:02
Despacho
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16/06/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 23:00
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13F para CEJUSCRIOJ)
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13/06/2025 20:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13F)
-
13/06/2025 20:14
Juntada de Certidão
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13/06/2025 20:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 20:12
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 11:17
Juntada de Petição
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05/05/2025 10:30
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
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31/03/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 19:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUANA GUIMARAES MORGADO DE SOUZA <br/> Data: 27/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUN
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25/03/2025 18:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJA-RJ)
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25/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 13:30
Determinada a intimação
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21/03/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 11:34
Não Concedida a tutela provisória
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25/02/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/02/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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