18/08/2025 16:13

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007426-29.2025.4.02.5102/RJAUTOR: EDUARDO SAMEIRO BARRETO DE CARVALHO VIANNAADVOGADO(A): ADRIANA PITOL (OAB RJ170415)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:49

Extinto o processo por incompetência territorial
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 19:39

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 17:43

Despacho
20/07/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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