12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016936-51.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARLENE ROSA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

PROCESSO CIVIL. CEF.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMÓVEL PMCMV.

SENTENÇA imPROCEDENTE sob o fundamento de que os vícios alegados na petição inicial não foram identificados dentro do prazo de garantia previsto no art. 618 do cc. RECURSO DA parte autora. necessidade de complementação da instrução probatória, a fim de que sejam trazidos aos autos cópias dos termos de recebimento do imóvel e de entrega das chaves. recurso conhecido para, de ofício, anular a sentença. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR a sentença, a fim de que o feito retorne à origem e prossiga com a reabertura da instrução processual, nos moldes da fundamentação.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016936-51.2021.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
15/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
15/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
28/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/04/2025 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 04:46

Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 18:41

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025 18:41

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025 18:41

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
14/01/2025 16:55

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:54

Juntada de Petição
22/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 20:06

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/04/2024 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
08/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
08/04/2024 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2024 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
08/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/03/2024 15:59

Juntada de Petição
14/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 19:42

Determinada a intimação
13/03/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:36

Juntada de Petição
13/12/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/12/2023 20:48

Juntada de Petição
01/12/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/10/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/10/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE ROSA DA SILVA <br/> Data: 06/11/2023 às 10:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS LIN
26/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/09/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/09/2023 19:33

Juntada de Petição
12/09/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/09/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 12:13

Decisão interlocutória
07/09/2023 00:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/04/2023 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2023 13:27

Juntada de Petição
10/11/2022 16:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/10/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/10/2022 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/10/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/10/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:46

Despacho
04/10/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 09:39

Juntada de Petição
30/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
29/09/2022 11:31

Juntada de Petição
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/09/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:00

Decisão interlocutória
08/09/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/08/2022 20:07

Juntada de Petição
29/07/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/04/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 11:24

Determinada a intimação
26/04/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 08:49

Juntada de Petição
12/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/01/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)
11/01/2022 14:00

Juntada de Certidão
21/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/11/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 19:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2021 19:01

Determinada a citação
11/11/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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