10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 23:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PETERSON NASCIMENTO NUNES - ABSOLVIDO
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5034369-37.2021.4.02.5001/ES RÉU: PETERSON NASCIMENTO NUNESADVOGADO(A): JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO (OAB RJ212093) DESPACHO/DECISÃO O evento 203 contém o link do caderno recursal, o qual tramitou no Eg.

TRF da 2ª Região para julgar recurso.

Noticia o trânsito em julgado do Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela acusação, para o fim de manter a sentença absolutória proferida pelo Juízo de 1º Grau.

Intime-se a Polícia Federal para proceder às anotações pertinentes, especialmente no SINIC. Deverá, ainda, prestar informações sobre eventual material apreendido nestes autos e onde encontram-se acautelados, devendo o MPF manifestar-se acerca de sua destinação.

Intimem-se as partes, com prazo de 05 (cinco) dias.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
27/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
27/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:52

Despacho
27/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITCR02 Número: 50343693720214025001/TRF2
13/08/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50343693720214025001/TRF2
03/12/2024 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2
30/11/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/11/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 18:15

Expedição de ofício
22/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
22/11/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:33

Recebido o recurso de Apelação
14/11/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
11/10/2024 15:46

Juntada de Petição
11/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
27/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
19/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
01/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/07/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 11:04

Determinada a intimação
04/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/06/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2024 14:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/04/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2024 18:09

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/12/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/12/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/12/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:38

Determinada a intimação
13/12/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/12/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/10/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/10/2023 18:01

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/10/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/10/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 20:00

Despacho
05/10/2023 17:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/10/2023 16:50

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
02/10/2023 13:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/09/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/09/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/09/2023 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 15/09/2023 13:00. Refer. Evento 103
15/09/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 18:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/09/2023 18:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/09/2023 15:46

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 17:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/09/2023 17:15

Juntado(a)
08/08/2023 17:01

Juntado(a)
22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 18:24

Determinada a intimação
10/07/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
15/06/2023 22:14

Juntada de Petição
07/06/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023 15:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50124680620234025110/RJ
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 101 e 102
05/06/2023 18:11

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2023 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2023 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
02/06/2023 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 101 e 102
19/05/2023 17:42

Juntada de Petição
18/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 15/09/2023 13:00
18/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:17

Determinada a intimação
17/05/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/04/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/04/2023 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/04/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/04/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/04/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/04/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 10/04/2023 14:00. Refer. Evento 53
04/04/2023 18:12

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/04/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:54

Juntado(a)
22/03/2023 14:31

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 17:16

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50029742020234025110/RJ
10/03/2023 13:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50029742020234025110/RJ
08/03/2023 14:00

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 18:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2023 14:25

Juntado(a)
23/02/2023 17:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/02/2023 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
08/02/2023 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
08/02/2023 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
06/02/2023 17:17

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
30/01/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
30/01/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
15/12/2022 14:31

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2022 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/12/2022 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/12/2022 17:49

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
14/12/2022 17:49

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
14/12/2022 17:49

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54
07/12/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/12/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/12/2022 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2022 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/12/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 10/04/2023 14:00
01/12/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:59

Determinada a intimação
29/11/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2022 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/10/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/10/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/10/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:42

Decisão interlocutória
11/10/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:33

Determinada a intimação
23/08/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 21:20

Juntada de Petição
11/08/2022 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
10/08/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
08/08/2022 15:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/08/2022 15:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/07/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
30/05/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
26/05/2022 19:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
18/05/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/05/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:50

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2022 16:00

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2022 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/01/2022 11:44

Juntada de Petição
17/12/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/12/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
08/12/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/11/2021 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
17/11/2021 16:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:25

Recebida a denúncia
28/10/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:59

Distribuído por dependência - Número: 50246705620204025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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