08/09/2025 17:01

Juntada de Petição
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001017-98.2025.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu BANCO AGIBANK S.A nos autos, apresentando contestação no evento 9, considero o mesmo por citado, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC.

CITEM-SE as demais rés para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponham para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. Desde já, inverto o ônus da prova e incumbo às instituições financeira as atribuições de fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Quanto aos extratos da conta bancária na qual o crédito foi depositado, fica a instituição financeira ré responsável pela juntada referente ao mês do depósito, caso seja responsável pela administração e manutenção da conta.

Entretanto, não havendo identidade entre a instituição financeira ré e o banco responsável pela conta em questão, fica a parte autora responsável pela juntada, caso o documento não acompanhe a inicial. Ressalto que, força do disposto no art. 373, § 1º do CPC, a atribuição do ônus poderá ser modificada no decorrer da instrução do feito, a depender das peculiaridades apresentadas e comprovada impossibilidade de produção da prova.

Tudo cumprido, venham conclusos.
03/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 18:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2025 18:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2025 18:27

Determinada a citação
01/08/2025 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - EXCLUÍDA
11/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:06

Juntada de Petição
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 16:44

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
30/04/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 20:53

Determinada a intimação
30/04/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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