02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008337-91.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: GILMAR SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/06/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/04/2025 12:54

Juntada de Petição
02/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
05/02/2025 22:17

Juntada de Petição
05/02/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:28

Determinada a intimação
06/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:10

Juntada de Petição
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição
01/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:34

Determinada a intimação
01/10/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 21:21

Determinada a intimação
11/04/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 09:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:57

Determinada a intimação
04/03/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:19

Determinada a intimação
26/01/2024 08:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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