16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-72.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CARLOS MAGNO BARCELLOSADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159)ADVOGADO(A): CATIA DA SILVA BARROS GOMES (OAB RJ156760)ADVOGADO(A): FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (OAB RJ130305) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/09/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:06

Determinada a intimação
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002567-72.2022.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: CARLOS MAGNO BARCELLOSADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159)ADVOGADO(A): CATIA DA SILVA BARROS GOMES (OAB RJ156760)ADVOGADO(A): FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (OAB RJ130305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-73
02/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:39

Juntada de Petição
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 14:00

Despacho
02/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 09:08

Juntada de Petição
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-72.2022.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS MAGNO BARCELLOSADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159)ADVOGADO(A): CATIA DA SILVA BARROS GOMES (OAB RJ156760)ADVOGADO(A): FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (OAB RJ130305)SENTENÇANos termos do art. 22, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por CARLOS MAGNO BARCELLOS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Eventos 73 e 78), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III do C.P.C., subsidiariamente aplicado.
23/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:03

Homologada a Transação
23/05/2025 06:38

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 13:28

Despacho
06/05/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/01/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 13:56

Despacho
16/09/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/07/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/05/2024 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 21:11

Despacho
21/05/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/04/2024 22:23

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 12:08

Despacho
04/03/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/11/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/11/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 13:08

Despacho
23/11/2023 03:56

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJNITJE01
31/10/2023 13:02

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:20

Conhecido o recurso e provido em parte
17/05/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/11/2022 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/11/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/09/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 16:36

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/09/2022 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA - EXCLUÍDA
06/09/2022 15:50

Conclusos para julgamento
05/09/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
01/08/2022 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/07/2022 12:23

Juntada de Petição
15/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAGNO BARCELLOS <br/> Data: 01/09/2022 às 08:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VANESSA AN
13/07/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:42

Não Concedida a tutela provisória
13/07/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 19:18

Determinada a intimação
07/06/2022 18:35

Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
07/06/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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