02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001294-87.2024.4.02.5102/RJ RECORRENTE: SERGIO GUIMARAES PEREIRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:58

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 686,71 em 13/12/2024 Número de referência: 1263786
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 19:46

Conclusos para julgamento
03/12/2024 19:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição
02/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/11/2024 17:58

Juntada de Petição
14/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/01/2024 12:29

Juntada de Petição
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:09

Determinada a citação
18/01/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024337-31.2025.4.02.5001

Adriano Farne Pina

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002134-06.2024.4.02.5003

Ainee Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5005081-67.2024.4.02.5121

Carmelino de Macedo Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006733-54.2025.4.02.5002

Carlos Henrique Martins Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Werlem Cruz das Dores

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002885-53.2025.4.02.5004

Angela Maria Raimundo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Pacheco Pulquerio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo