17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049784-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO De início, ratifico a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

No mais, tendo em vista que já houve apresentação de réplica e que não houve o requerimento de produção de provas pelas partes, voltem os autos conclusos para julgamento.
16/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:39

Decisão interlocutória
16/09/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIOEF07S)
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049784-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de ação pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais ajuizada, em 21/05/2025, por TANIA GONÇALVES DA SILVA contra a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em que pretende a abstenção da cobrança de valores relativos ao PSS sobre a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST que não incorpora a aposentadoria.

Considerando a competência atribuída aos Juizados Especiais em matéria tributária, nos termos do art. 8º, II, ‘b’ e art. 15, da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, cabe reconhecer a incompetência deste juízo para o feito.

Ante o exposto, dada a incompetência este juízo, declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes e, após, redistribua-se o feito a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital.
15/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 13:50

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Especiais
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 14:22

Juntada de Petição
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2025 08:53

Determinada a citação
23/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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