TRF2 - 5004950-23.2022.4.02.5102

1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO LUCAS GONDIM FERRAZ

CPF *58.***.*78-43

ISABELLA MURTHA GONDIM RANGEL

CPF *32.***.*08-98

Advogados

ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA

OAB: 201860/RJ

CPF *97.***.*64-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 25/08/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 23/08/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 15/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 14/08/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/08/2025 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 14/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004950-23.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTEXEQUENTE: JOAO LUCAS GONDIM FERRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA (OAB RJ201860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 13/08/2025 - Juntado(a)

  • 13/08/2025 21:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 13/08/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 20:00

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-80

  • 21/07/2025 21:55

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2025 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146096520244020000/TRF2

  • 26/05/2025 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/03/2025 14:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146096520244020000/TRF2

  • 18/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 17/12/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 26/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 25/11/2024 11:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/11/2024 06:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 14/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 18:05

    Despacho

  • 14/11/2024 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50142354920244020000/TRF2

  • 14/11/2024 07:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 29/10/2024 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 17/10/2024 13:25

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146096520244020000/TRF2

  • 15/10/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 15/10/2024 15:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146096520244020000/TRF2

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 10/10/2024 21:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 16:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50142354920244020000/TRF2

  • 09/10/2024 13:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50142354920244020000/TRF2

  • 01/10/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 19:30

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/09/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 19/09/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 17:27

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2024 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 13:12

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/08/2024 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 20:31

    Despacho

  • 20/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 29/05/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2024 14:34

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 27/05/2024 20:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 07/05/2024 09:35

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 17/04/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 16/04/2024 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 23:52

    Despacho

  • 12/04/2024 17:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 13:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/02/2024 16:40

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2024 16:40

    Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 19/02/2024 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

  • 27/01/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 20/12/2023 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

  • 29/11/2023 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 29/11/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 24/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2023 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 14:59

    Alterado o assunto processual

  • 03/10/2023 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 14:35

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 15/09/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 05/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 31/08/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/08/2023 00:37

    Despacho

  • 24/08/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 12:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/08/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 19:37

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 13/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:24

    Despacho

  • 13/07/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 19:30

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/06/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 02/06/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/06/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/06/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/06/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/05/2023 18:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/05/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2023 18:49

    Determinada a intimação

  • 31/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUCAS GONDIM FERRAZ <br/> Data: 26/06/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMARIA DE

  • 31/05/2023 14:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:56

    Despacho

  • 03/05/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUDMILA ALVES MELGACO - EXCLUÍDA

  • 28/04/2023 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 15:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATASHA GEISEL PIMENTA - EXCLUÍDA

  • 28/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/03/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/03/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/03/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 22:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 30/01/2023 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/01/2023 17:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 18/01/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/01/2023 14:43:43)

  • 18/01/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 14:41

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2022 09:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2022 20:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2022 20:14

    Determinada a citação

  • 20/07/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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