04/09/2025 15:58

Juntada de Petição
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083542-50.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE WILSON PROENCA DE FARIAADVOGADO(A): JONAS BATISTA DE CASTRO VASCONCELOS (OAB MG154913)RÉU: FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro 916434001, para a marca nominativa "CATITA", devendo o INPI efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial. Condeno os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata, nos moldes dos artigos 85 e 87 do Código de Processo Civil/2015. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º) e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Providencie a Secretaria a retificação da autuação, anotando corretamente o nome do Autor para JOSE WILSON PROENCA DE FARIA *14.***.*61-25. P.R.I.
03/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 19:47

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 13:32

Conclusos para julgamento
26/04/2024 13:05

Despacho
26/04/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
22/03/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/02/2024 11:48

Juntada de Petição
17/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/11/2023 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 09:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:32

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 17:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/08/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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