TRF2 - 5001190-07.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAURO MIGUEL MAGRI

CPF *63.***.*72-91

Advogados

PABLO LUIZ MESQUITA

OAB: 024396/ES

CPF *05.***.*25-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001190-07.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: SAURO MIGUEL MAGRI (AUTOR)ADVOGADO(A): PABLO LUIZ MESQUITA (OAB ES024396) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para determinar a averbação do período de período de 03/08/1992 a 02/1995 como trabalhador rural, segurado especial.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 24/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 462

  • 26/02/2025 18:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/02/2025 17:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 25/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 04/12/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 12:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2024 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2024 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/05/2024 13:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 12:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/03/2024 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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